Vídeo da audiência pública sobre o PL de criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

No dia 10 do último mês de setembro, a Controladoria Geral do Município (CGM)  promoveu uma Audiência Pública para debater a primeira versão da minuta de projeto de Lei que criará o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) de São Paulo. O evento reuniu ativistas que atuam pela transparência e participação com integrantes de outros conselhos e outros interessados no tema.

Após a abertura do da audiência, feita por Mário Spinelli, Controlador Geral do Município, a diretora de Fomento ao Controle Social da CGM, Fernanda Campagnucci, apresentou o texto a servir de referência inicial para a elaboração do projeto de lei que cria o CMTCS. De acordo com Fernanda, a redação foi elaborada com base nas deliberações da Consocial (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social), nas propostas advindas do seminário realizado em 30 de julho, que contou com 109 participantes e nas proposições do  Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, além de outros insumos.

Também presentes no evento, Dany Andrey Secco, chefe de gabinete da CGM, e  Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade da CGM, dialogaram com as propostas apresentadas pelos participantes da audiência, buscando possibilidades e alternativas para que sejam incorporadas ao texto inicial. A minuta foi disponibilizada no endereço http://www.controladoriaconsulta.info desde o início de setembro, numa plataforma que pode receber novas contribuições para seu aprimoramento até o final daquele mês.

Com o fim dessa etapa de consulta pública, a CGM passou a trabalhar em uma segunda versão da minuta do Projeto de Lei, que deve contemplar novas manifestações, que será apresentada no próximo dia 16/10.

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