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Café Hacker Dados dos Relatórios da Lei de Acesso à Informação

Você sabia que o Poder Público (prefeituras, governos estaduais, tribunais, câmaras de vereadores, assembleias de deputados etc) deve divulgar anualmente um relatório com dados sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação? Você conhece os relatórios do Município de São Paulo?

No Café Hacker ‘Dados da LAI’ serão discutidas as principais informações contidas no Relatório da Lei de Acesso à Informação de São Paulo, bem como apresentadas as fontes de dados utilizadas para sua confecção. Venha conversar sobre a implementação da LAI, tirar dúvidas sobre os dados divulgados e também trazer sugestões para melhorarmos a apresentação dessas informações.

Se você já acessou os relatórios, estuda políticas públicas, é designer, jornalista, sabe programar,  atua no serviço público de qualquer esfera, já fez um pedido de acesso à informação ou simplesmente tem interesse no tema, inscreva-se e participe deste debate!

Café Hacker Dados da LAI

Data: 04 de abril (quarta-feira)
Hora: das 9h às 12h
Local: Mobilab
Endereço: Rua Boa Vista, 136 – Centro
Inscrições: http://bit.ly/inscricao_cafehacker-lai

Histórico dos relatórios

Desde o primeiro ano em vigor da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) em São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM) divulga o relatório sobre seu cumprimento.

A primeira edição, de 2012-2013, traz informações sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sobre as capacitações realizadas junto aos órgãos municipais, com o objetivo de promover a mudança de uma cultura de restrição para a lógica de acesso às informações públicas, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988. Além disso, o relatório apresenta também dados estatísticos do atendimento aos pedidos de informações e do perfil de usuários.

De forma geral, os relatórios mantiveram essas informações complementares àquelas exigidas pela LAI e pela sua regulamentação municipal, sempre agregando as informações de maio do ano anterior até abril do ano corrente, dado o início de vigência da LAI. Em 2017, a CGM optou por agregar as informações em um período anual completo, de janeiro a dezembro de cada ano. Para oferecer uma base de comparação, o relatório trouxe os dados de 2016 e a sumarização dos dados de 2015 e 2014 (confira neste link o relatório).

O que você achou dessa mudança? Vamos conversar sobre o formato ideal do relatório? Há mais dados que gostaria de encontrar? A conversa está marcada para a manhã o dia 04 de abril, no Mobilab. Inscreva-se e participe!

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